As licenças de software são um direito de utilização de um programa de computador que uma empresa adquire através da celebração de um contrato com o proprietário do programa. O titular deste direito de utilização (empresa ou Administração Pública) pode revendê-lo no Espaço Económico Europeu, mediante uma série de condições. É importante compreender que o que se vende é o direito de utilização e não uma chave de ativação do programa. Por isso, para ser legal, esta venda deve ser acompanhada de uma transferência de propriedade do direito de utilização.

– A licença deve ser perpétua (com garantia de utilização por um período indefinido)
– A licença deve estar integralmente paga, não podendo existir quaisquer valores em dívida
– A licença não pode estar em utilização no momento da entrega
– A licença deve ter origem na União Europeia ou noutro Estado integrante do Espaço Económico Europeu (EEE).

Ao adquirir uma licença reutilizada, para além de garantir que esta cumpre todas estas condições, é importante ter em conta as seguintes considerações para garantir a legalidade da licença:

Evite as licenças OEM. As licenças OEM encontram-se, regra geral, associadas a equipamento físico específico, pelo que a sua revenda não é legal.

Evita as licenças de retalho. As licenças de venda a retalho destinam-se a uso doméstico. Isso torna a verificação da sua rastreabilidade e legalidade particularmente complexa.

Evita as licenças MSDN ou TechNet. Estas são licenças para os programadores de software da Microsoft. Estas licenças são para avaliação de software. Por conseguinte, não podem ser revendidas.

Documentação legal. Assegura que a entrega dos códigos de ativação é acompanhada de uma transferência de título, que é um documento formal de propriedade da licença e dos termos legais da licença.

As licenças provêm sempre de empresas da UE (União Europeia) ou de outro Estado que faz parte do EEE (Espaço Económico Europeu). A principal razão pela qual estas empresas decidem vender as suas licenças é o facto de terem migrado para modelos de subscrição, pelo que se encontram com um excedente de licenças perpétuas com valor de mercado. Também provêm de excedentes devido à redução ou reorganização da força de trabalho ou devido a uma aquisição ou fusão de empresas ou porque estas começaram a utilizar versões mais actualizadas.

É legal desde o acórdão do Tribunal Europeu sobre licenças Oracle em 2012, que abriu o caminho para a compra e venda de licenças em segunda mão.

As poupanças podem variar entre 30% e 85%. O montante da poupança depende principalmente da versão e do número de licenças necessárias. A nossa abordagem ao mercado consiste em oferecer um serviço personalizado e em poder aconselhar os nossos clientes sobre a forma de adquirir o tipo de licenças adequado às suas necessidades e ao seu orçamento. Fazemos ofertas personalizadas de acordo com o tipo de cliente e volume requerido e asseguramos sempre uma entrega rápida e garantida.

No caso das licenças de volume da Microsoft, pode ser entregue em língua portuguesa. A língua disponível aplica-se a todo o software abrangido pela licença; normalmente, a língua será a portuguesa.

O procedimento de encomenda segue os seguintes passos:
1) Primeiro contacto com a LicensePro através do telefone 300 305 493 ou do e-mail info@licensepro.pt. Um dos nossos consultores poderá aconselhar sobre o tipo de licenciamento necessário para as necessidades requeridas pelo contexto do cliente, o que se reflectirá numa oferta que será enviada por correio electrónico.
2) Uma vez a oferta aprovada pelo cliente, será enviada uma ordem de compra que tornará a oferta efectiva.
3) Após a receção da ordem de compra, o cliente pode proceder ao pagamento por transferência bancária ou cartão de crédito.
4) Após recepção do pagamento, a factura e o(s) código(s) de activação da(s) licença(s) serão enviados juntamente com a documentação formal de propriedade da licença e os termos legais da licença. Estes documentos devem ser submetidos a qualquer auditoria. Serão também enviadas instruções para descarregar o software, incluindo o acesso a um portal web para descarregar as imagens ISO oficiais da Microsoft.

O prazo de entrega das licenças é de 1 a 3 dias úteis. Para encomendas de 500 licenças ou mais, o prazo de entrega pode ser de 3 a 7 dias.

Se tiveres alguma dúvida sobre o processo de encomenda ou se quiseres um orçamento personalizado, liga-nos para o +351 300 305 493 ou envia-nos um e-mail para info@licensepro.pt

As organizações interessadas nas nossas licenças estão frequentemente empenhadas na sustentabilidade como chave para o sucesso do seu negócio.

Vendemos licenças por volume (Corporate ou GOV) apenas a empresas e administrações públicas. Não vendemos licenças a clientes particulares.