Termos e Condições de Utilização do Website

Este website “https://licensepro.es” (doravante, o “Website”) é propriedade da empresa espanhola Licensepro Software Spain S.L., com o Número de Identificação Fiscal B67495051 e sede social em Carrer de Sardenya, 229 – 4a planta, 08013 Barcelona, Espanha, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 47035 Fólio 26, Página B-538844, 1ª inscrição. Pode contactar-nos por telefone 931 876 532 ou por e-mail info@licensepro.es (doravante, “LicensePro” ou “nós”).

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante designados por “T&CU”) aplicam-se aos clientes, potenciais clientes e utilizadores do Website (doravante designados por “Utilizador” ou “Você”).Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante designados por “Utilizador” ou “Você”), desde que não sejam modificados pelos Termos e Condições Gerais de Negócio da LicensePro assinados pelos clientes aquando da colocação de uma encomenda ou ordem de compra, ou pelos “parceiros” com os quais a LicensePro desenvolve um projeto conjunto, tanto para as administrações públicas como no sector privado, caso em que se aplicará o documento específico que constitui os referidos Termos e Condições Gerais, sendo os presentes T&CU aplicáveis à utilização do Website.

A navegação no sítio Web e o pedido de informações através dos seus formulários estão sujeitos às presentes CCCT, bem como à Política de Privacidade e de Cookies.

Quando o Utilizador utiliza o Website, entende-se que o Utilizador concorda em rever estes TCCC e em ficar vinculado por eles. Se não estiveres satisfeito com a totalidade ou parte do conteúdo do CCCT, deves abster-te de navegar e/ou utilizar este sítio Web e deves abandoná-lo imediatamente. O facto de continuares a utilizar e/ou a navegar no sítio Web constitui a aceitação das presentes TCCT.

1) O que oferecemos neste Website?

Este Website fornece aos utilizadores as informações necessárias para adquirir licenças reutilizadas de programas de computador da LicensePro. A comercialização deste tipo de licença é legal, conforme explicado na nossa Garantia Legal.

2. Utilização do sítio Web.

2.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com a lei, as boas práticas e os costumes geralmente aceites, a ordem pública e as presentes CCT. Em particular, mas sem ser exaustivo, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Sítio Web para fins ilegais, contrários às disposições das presentes CCT, para prejudicar os nossos direitos e/ou interesses, bem como os de terceiros, ou para, de qualquer outra forma, danificar, desativar, sobrecarregar ou deteriorar o Sítio Web ou impedir a sua utilização normal.

2.2. Os serviços da Página Web não incluem a ligação à rede necessária ao funcionamento da Página Web, cabendo a cada Utilizador contratar o operador da sua escolha.

2.3. Os serviços da Página Web não incluem o dispositivo necessário para o funcionamento da Página Web, cabendo a cada Utilizador adquirir o dispositivo que considere necessário.

3. Limitação de responsabilidade

3.1. Embora nos comprometamos a utilizar esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade do Website, não podemos garantir a utilização rápida, ininterrupta e sem falhas do Website. Em particular, mas sem ser exaustivo, a LicensePro está isenta de qualquer tipo de responsabilidade que possa surgir nos seguintes casos: (i) falhas técnicas que, devido a causas acidentais ou outras, impeçam o normal funcionamento do Website; (ii) danos resultantes de vírus informáticos e similares ou que sejam gerados como resultado de uma utilização incorrecta do Website; e (iii) interferências de terceiros no serviço. Tendo em conta o progresso técnico, é possível que terceiros possam penetrar no website e causar problemas. Não obstante o acima exposto, fazemos todos os esforços técnicos incorporando medidas tecnológicas apropriadas para reduzir estes riscos. Contudo, o Utilizador é informado de que tais intrusões podem ocorrer e que não seremos responsáveis por quaisquer danos que possam causar.

3.2. Além disso, no que diz respeito a quaisquer serviços ou produtos fornecidos por terceiros, a LicensePro não pode, de forma alguma, ser considerada responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer serviços fornecidos por esses terceiros.

3.3. Não somos responsáveis por qualquer publicidade ou outros links de conteúdo que possam aparecer no Site e que sejam de propriedade ou controlados por terceiros que não a LicensePro. Não controlamos nem apoiamos os serviços, conteúdos, dados, ficheiros, produtos ou quaisquer outros materiais em aplicações ou websites de terceiros. Portanto, não somos responsáveis, em circunstância alguma, pela legalidade do conteúdo de tais páginas, sendo a responsabilidade exclusiva de tais terceiros para todas as questões relacionadas com o conteúdo de tal ligação, especialmente no que diz respeito à lei moral, aos bons costumes e à ordem pública. A existência de ligações, caso existam, não implica qualquer relação de qualquer tipo entre a LicensePro Espanha e o proprietário do sítio Web ou aplicação móvel ligado.

4. Indemnização

Os Utilizadores são responsáveis por quaisquer danos que a LicensePro sofra, direta ou indiretamente, como resultado da violação pelo Utilizador de quaisquer obrigações que possa ter ao abrigo destes TTCC. Os Utilizadores deverão indemnizar a LicensePro contra qualquer penalização, reclamação ou exigência feita por terceiros, incluindo qualquer órgão governamental, contra a LicensePro ou os seus funcionários, por violação de quaisquer direitos de terceiros por parte desse Utilizador através da utilização do Site de uma forma contrária a estes TCC.

5. Força maior

Qualquer atraso ou falha por parte da LicensePro Spain na aplicação dos presentes CCCT não será considerado uma violação dos mesmos e será desculpado na medida em que seja causado por qualquer causa fora do controlo razoável da LicensePro Spain, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, cortes de energia, catástrofes naturais, restrições por parte das autoridades públicas, intempéries, greves, distúrbios públicos ou ameaças de tais eventos.

6. Propriedade industrial e intelectual

6.1. O Utilizador aceita que todos os elementos do Website, as informações e os materiais nele contidos, as marcas, a estrutura, a seleção, a gestão e a apresentação do seu conteúdo, bem como o software utilizado, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à LicensePro ou a terceiros, e que o acesso ao Website não lhe confere, relativamente a esses direitos de propriedade intelectual e industrial, quaisquer outros direitos não expressamente concedidos.

6.2. Salvo autorização expressa da LicensePro ou, se for o caso, de terceiros titulares de direitos, o Utilizador não pode reproduzir, transformar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa, distribuir, alugar, emprestar, disponibilizar ou dar acesso ao público, por qualquer meio de comunicação pública, a qualquer dos elementos referidos no número anterior. O Utilizador só pode utilizar os materiais, elementos e informações a que acede através da navegação e utilização da Página Web para seu uso pessoal, comprometendo-se a não realizar, directa ou indirectamente, qualquer exploração comercial dos materiais, elementos e informações obtidos através da Página Web.

7. Atualizar o sítio Web

7.1. As informações que aparecem no Website são as informações em vigor na data da sua última actualização. A LicensePro reserva-se o direito de melhorar o seu serviço em benefício dos Utilizadores, de atualizar, modificar ou suprimir os dados existentes no Site ou as suas condições técnicas de funcionamento e de utilização, devendo os Utilizadores respeitar as instruções que a LicensePro Espanha lhes dê para o efeito através do seu Site ou de pessoas devidamente autorizadas.

7.2. Em caso de conflito entre estes TCCC e qualquer versão anterior destes TCCC e, salvo determinação em contrário, estes TCCC devem prevalecer.

8. Proteção dos dados pessoais e utilização de cookies

O processamento de dados pessoais que podem ser fornecidos pelo Utilizador está sujeito às disposições da Política de Privacidade e Cookie como parte integrante destas TTCC.

9. Funcionalidade e interoperabilidade do sítio Web

9.1. O sítio Web está sujeito às seguintes condições de funcionamento: navegador atualizado e padrão.

9.2. Tem em atenção que, devido à fragmentação do sistema operativo e à implementação por cada fabricante, o sítio Web pode não funcionar corretamente em determinados dispositivos e/ou sistemas operativos.

10. Integridade

No caso de qualquer uma das cláusulas destas TTCC ser nula ou anulável, as restantes condições não serão afectadas e permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. Direito aplicável

A menos que uma regra indique outra lei aplicável obrigatória e/ou outro foro exclusivamente competente, os litígios judiciais decorrentes do sítio Web, do funcionamento, do incumprimento ou da interpretação das presentes CGU, e da relação entre o Utilizador e a LicensePro, estão sujeitos à lei espanhola, tanto em matéria contratual como extracontratual. LicençaPro Espanha e o Utilizador concordam expressamente em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Barcelona (Espanha).

12. Contacta

Os utilizadores podem contactar LicensePro Spain pelos seguintes meios:

Endereço: Carrer de Sardenya, 229 – 4º andar, 08013 Barcelona
E-mail: info@licensepro.pt
Telefone: +351 300 305 493